Comitê da Bacia Ribeira de Iguape abre credenciamento para a sociedade civil

Para se credenciar, as entidades devem ser não governamentais e terem sede na Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul, tendo objetivos relacionados com o meio ambiente e afinidades na área de recursos hídricos. No âmbito do Comitê, a sociedade civil pode ser representada por:
a- Universidades, institutos de ensino superior, entidades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico e associações técnicas não governamentais;
b- Usuários das águas, representados por associações de produção;
c- Usuários das águas, representados por associações comunitárias de moradores;
d- Sindicatos e entidades de classe;
e- Entidades ambientalistas.

As entidades interessadas deverão solicitar o cadastramento até 27/02/2010 junto à Secretaria Executiva do CBH-RB, à Rua Félix Aby-Azar, 442 - Centro - Registro, CEP. 11900-000, tel. (13) 3821-3244 e fax. (13) 3821-4730.

O Comitê de Bacia é a instância responsável pela gestão dos recursos hídricos. Ele é tripartite, ou seja, tem representação da sociedade civil, dos municípios e dos órgãos estaduais, de forma paritária. Questões como gerenciamento, conservação e usos múltiplos dos recursos hídricos, cobrança pelo uso da água e educação ambiental são discutidas nas assembléias e reuniões das Câmaras Técnicas, por isso é de extrema importância que a sociedade civil participe dos Comitês e ajude na construção das políticas sobre recursos hídricos.

Veja em anexo o texto completo da deliberação 123/2009 e a ficha de credenciamento. Se sua instituição atende ao perfil descrito, credencie-se!