Carta Cílios do Ribeira

Nos dias 10 e 11 de agosto de 2007, reuniram-se em Registro (SP), 281 representantes de diferentes instituições para participar do lançamento da Cílios do Ribeira – Uma Campanha de Recuperação das Matas Ciliares do Vale do Ribeira.

Considerando: Que o Vale do Ribeira concentra a maior extensão contínua de remanescentes de Mata Atlântica do País;

Que a Bacia Hidrográfica do Rio Ribeira de Iguape representa a maior reserva de água doce dos estados de São Paulo e Paraná;

Que o Vale do Ribeira possui um dos mais importantes mosaicos de Áreas Protegidas do País, um dos maiores complexos de cavernas do Brasil, sítios arqueológicos, é considerado Patrimônio Histórico e Ambiental da Humanidade pela Unesco e é parte da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica;

Que no Vale do Ribeira residem mais de 470 mil pessoas, entre populações urbanas, comunidades tradicionais, produtores rurais oriundos de diversas partes do Brasil e do mundo;

Que essas populações, em especial as comunidades tradicionais, representam uma das mais ricas diversidades sociais e culturais do País;

Que o Vale do Ribeira apresenta os mais baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) dos estados de São Paulo e Paraná e não vem sendo uma região prioritária para investimentos em políticas públicas que valorizem sua sociobiodiversidade;

Que o processo de ocupação e uso dos recursos naturais da região resultou, ao longo do tempo, na alteração de seu sistema natural, em especial das Áreas de Preservação Permanente (APPs), o que impacta na qualidade das águas, dos solos e da biodiversidade regional; Que a degradação das APPs, em particular a das matas ciliares do Rio Ribeira de Iguape e de seus afluentes, tem provocado conseqüências negativas como assoreamento, erosão das margens, aumento de cheias e enchentes, diminuição da pesca e comprometimento da renda e qualidade de vida das populações locais;

Que os moradores da região, integrantes do poder público, sociedade civil organizada, universidades, escolas, movimentos sociais, empresários, produtores rurais e comunidades tradicionais decidiram se unir em colaboração ativa, em torno de uma campanha pela proteção e recuperação das matas ciliares e dos recursos hídricos da bacia do Ribeira;

Estes atores, representados pelas instituições signatárias, solicitam o apoio de todo povo brasileiro e a ação integrada dos vários níveis de governo no sentido de promover políticas públicas e de prover recursos técnicos e financeiros que priorizem:

:: a regularização fundiária, a proteção dos recursos naturais, em especial dos rios da região e da sociobiodiversidade local;

:: a valorização e remuneração dos serviços ambientais prestados pela população do Vale do Ribeira

:: a recuperação das matas ciliares para seu uso ecológico e sustentável;

:: o investimento em infra-estrutura e em serviços destinados ao turismo;

:: a educação socioambiental atendendo as necessidades regionais;

:: o reconhecimento da população do Vale do Ribeira como parceira para a execução destas políticas públicas.

Registro, 11 de agosto de 2007.