ContatoPagamentos por Serviços Ambientais
Pagar pelos recursos naturais conservados ou por sua restauração é algo ainda muito recente. A isso tem se dado o nome de “pagamento por serviços ambientais” ou “PSA”, sigla que tem circulado muito, mas que ainda traz muitas dúvidas. Segundo a definição que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) utilizou na publicação “Pagamento por Serviços Ambientais na Mata Atlântica – Lições aprendidas e desafios”, lançada em 2011, serviços ambientais “englobam tanto os serviços proporcionados ao ser humano por ecossistemas naturais (serviços ecossistêmicos), quanto os providos por ecossistemas manejados ativamente pelo homem”.
Até 2011, o MMA registrou 78 iniciativas em andamento no bioma Mata Atlântica, relacionados à água, biodiversidade e carbono. Cada uma acontece de uma maneira diferente, o que mostra que não existe um modelo único de PSA e que as oportunidades podem ser variadas, aproveitando o potencial dos territórios envolvidos (municípios, bacias hidrográficas, estados).
As experiências em andamento mostraram que alguns requisitos são importantes para se montar uma estratégia.
Precisamos saber qual “serviço ambiental” será alvo da iniciativa. Em determinados casos, principalmente quando órgãos públicos estão envolvidos, é necessário ter uma legislação que defina claramente o processo (“marco legal”). Desde 2007 tramitam no Congresso Nacional projetos de lei relacionados ao tema. Alguns estados e municípios se anteciparam e estabeleceram regras próprias, por leis ou decretos, geralmente criando programas e projetos e estabelecendo os arranjos financeiros para viabilizar sua execução.
No entanto, existem projetos baseados em ações voluntárias, onde são feitos acordos entre quem paga e quem recebe pelo PSA. É o que acontece no litoral Sul na Bahia, no projeto “Turismo Carbono Neutro”, executado pela Associação Movimento Mecenas da Vida. Envolve 12 famílias de agricultores, que recebem uma Bolsa Conservação de R$300,00 por mês, apoiados por 115 estabelecimentos turísticos (os “compradores”), com o objetivo de reduzir e neutralizar as emissões de carbono, a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento de comunidades localizadas na APA Itacaré/Serra Grande (o “serviço ambiental”).
Neste exemplo, o “provedor” são os agricultores familiares, que devem adotar práticas conservacionistas, promover a restauração florestal (360 árvores plantadas por ano em cada propriedade), participar de capacitações para se inserirem na cadeia produtiva do turismo como fornecedores de produtos agrícolas e manterem seus filhos em idade escolar estudando. O monitoramento das áreas (que garante o cumprimento da “condicionalidade”) é feito pelos técnicos do projeto.
O projeto mais conhecido no Brasil é o “Conservador de Águas” e acontece no município de Extrema (MG), onde os produtores rurais recebem recursos para a restauração florestal de suas matas ciliares e para a conservação do solo. A iniciativa contribui para a preservação dos recursos hídricos de bacias do município, que fornece água também para o Sistema Cantareira, abastecendo 8,8 milhões de pessoas. Os recursos para o pagamento vêm de receitas do ICMS do município e empresas locais, mas as parcerias são muitas, envolvendo a Agência Nacional de Águas (ANA), Instituto Estadual de Florestas, ongs e Comitê de Bacias.
Mas, se não há um modelo, como podemos pensar em PSA para o território do Vale do Ribeira? As experiências estão em andamento, e as comunidades e organizações da região devem continuar o debate sobre o PSA neste território. São muitas as reflexões, que devem apontar qual o nosso patrimônio, quais os nossos sonhos e quais os caminhos para que se tornem realidade.
A grande oferta de sementes crioulas (agrobiodiversidade), a manutenção de polinizadores, a produção orgânica e agroflorestal, a diversidade da fauna e flora, os ecossistemas associados à Mata Atlântica (manguezais e ecossistemas marinhos, por exemplo), a qualidade e quantidade de água disponível, as Unidades de Conservação, a beleza cênica, enfim, são tantos os serviços ofertados na região que não dá nem para escrevê-los neste texto. O quê, como e com quem fazer são alguns de nossos desafios.
Valorizar o Vale do Ribeira e seu patrimônio ambiental, cultural e social vai muito além de atribuir preço a tudo isso. Mostrar a importância dessa riqueza para a humanidade, e apoiar os que ajudaram a conservá-la, dando condições para que haja equilíbrio entre a conservação dos recursos naturais e o desenvolvimento econômico e social é necessário. O PSA, pensado de forma crítica e com cautela, pode ser um bom instrumento para que este sonho vire uma realidade.
O ISA vem discutindo o tema há algum tempo, e em agosto de 2013 iniciou o projeto Elaboração de estratégia para implementação de projeto piloto para pagamento por serviços ambientais – Vale do Ribeira, apoiado pelo Comitê de Bacia Ribeira de Iguape e Litoral Sul, com financiamento do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO). Seu objetivo é contribuir para a discussão e formulação de estratégia para a implantação de pagamento por serviços ambientais na região. Entre as ações previstas estão levantamentos técnicos na bacia do Rio Pilões, visitas a municípios onde existam experiências em PSA e discussão com os atores locais visando atrair investimentos e oportunidades para a região, grande fornecedora de bens ecossistêmicos.
Acompanhe nesta página a agenda do projeto. Saiba mais sobre pagamento por serviços ambientais acessando os arquivos de nossa biblioteca e os links abaixo. Neles você encontrará os relatos de reuniões com o Conselho Gestor (CG) do projeto, apresentações feitas em reuniões e seminários, legislação e publicações a respeito do tema pagamento por serviços ambientais.
LEGISLAÇÃO
Lei Federal 12.187 , de 29 de dezembro de 2009 - Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.
Lei Estadual 13.798 , de 09 de novembro de 2009 – Institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas
Decreto Estadual 55.947
, de 24 de junho de 2010 - Regulamenta a Lei nº 13.798, de 9 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Mudanças Climáticas.
Resolução SMA 89 , de 18 de setembro de 2013 - Institui as diretrizes para a execução do Projeto de Pagamento por Serviços Ambientais para as Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN, no âmbito do Programa de Remanescentes Florestais.
Resolução SMA 19 , de 7 de abril de 2015 - Cria o projeto de Pagamentos por Serviços Ambientais Mata Ciliar, no âmbito do Programa de Remanescentes Florestais.
Resolução SMA 58 , de 5 de junho de 2016 - Institui o Projeto de Pagamento por Serviços Ambientais para Áreas de Soltura e Monitoramento de Fauna Silvestre – PSA ASMF, com o objetivo de incentivar a preservação e a recuperação de florestas nativas, no âmbito do Programa de Remanescentes Florestais.
Resolução SMA 60 , de 1 de julho de 2016 - Altera dispositivos da Resolução SMA nº 19, de 07 de abril de 2015, que cria o projeto de Pagamentos por Serviços Ambientais Mata Ciliar, no âmbito do Programa de Nascentes.
PUBLICAÇÕES SOBRE O TEMA
Diretrizes para a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais
Manual Operativo do programa produtor de Águas
Pagamento por Serviços Ambientais: desafios para estimular a demanda empresarial
Pagamento por serviços ambientais: da teoria à prática
No quadro "Anexos" foram disponibilizadas três publicações do pesquisador Matheus A. Zanella, sobre experiências brasileiras em pagamento por serviços ambientais, com os seguintes títulos:
Zanella, M. A. (2011). Participação de produtores rurais em PSA-Água no Brasil – resultados de pesquisa Conservador das Águas, Extrema (MG). Humboldt-Universität zu Berlin
Zanella, M. A. (2011). Participação de produtores rurais em PSA-Água no Brasil – resultados de pesquisa Oásis Apucarana. Humboldt-Universität zu Berlin
Zanella, M. A. (2011). Participação de produtores rurais em PSA-Água no Brasil – resultados de pesquisa ProdutorES, Espírito Santo. Humboldt-Universität zu Berlin
ATIVIDADES DO PROJETO FEHIDRO
Ao longo do projeto foram realizadas diversas atividades. Foram três reuniões do Conselho Gestor, quatro oficinas regionais e uma visita técnica aos municípios de Joanópolis (SP) e Extrema (MG). Nos anexos abaixo estão acessíveis os relatórios dessas atividades. Acompanhe as ações do projeto e entre em contato pelo formulário deste site, caso queira mais informações.
